A atividade especial é aquela em que o trabalhador está exposto à agentes nocivos, que prejudiquem a sua saúde e integridade física. Mas afinal, quais são esses agentes nocivos? A lei define que os ...
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Segundo Entendimento do STJ REsp 1399199 - Os proventos do trabalho recebidos por um ou outro cônjuge, na vivência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, configurada ...
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Com a delonga do processo de inventário, é comum muitos herdeiros fazerem essa pergunta, mas, para que seja permitido a venda do bem inventariado, o herdeiro deve tomar alguns cuidados. . Iniciando com a confecção do ...
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Durante muito tempo houve discussão no judiciário sobre a possibilidade de transferência do custo do corretor ao comprador do imóvel. O entendimento majoritário indicava que o comprador que comparecia ...
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Em regra, todo beneficiário de aposentadoria ou pensão por morte tem direito a pedir revisão. Alguns motivos que geram direito a revisão do benefício são: incluir período rural trabalhado que ...
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A pessoa que trabalhou 15 anos ou mais, e durante esse tempo de contribuição comprovar que estava acometida de alguma deficiência, tem direito a ter reduzida a idade mínima exigida para concessão da aposentadoria por ...
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Na hora da separação, quando não há acordo, a definição de quem vai ficar com os filhos fica por conta da Justiça. O mesmo deve ocorrer no caso de cães, gatos e outros animais de ...
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A Lei 11.343/06, popularmente conhecida como “Lei de Drogas” é composta por diversos tipos penais relacionados ao uso e mercância espúria de entorpecentes. Mas, afinal, quando há possibilidade de ...
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Até o sétimo dia de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados com carteira assinada, o valor correspondente a 8% do salário de cada ...
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Estabelece a súmula 620 do STJ que caso o segurado, em contrato de seguro de vida, venha a falecer decorrente do fato de estar embriagado e/ou sob efeito de substâncias psicoativas, a seguradora terá que efetuar o pagamento da ...
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O passageiro que for prejudicado por um atraso de voo e perda de conexão de forma indevida tem direito a receber indenização pelos transtornos causados. Existem diversos fatores que podem acarretar no atraso do voo e ...
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Verificado que o contrato foi assinado na modalidade “ad mensuram”, temos as seguintes situações: 1) se a diferença não exceder 5% do tamanho total, será considerado que as metragens foram meramente ...
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