Pastor condenado à pena de 18 anos de reclusão pela prática de Racismo

  • 15 de Setembro de 2022

O crime de racismo, elencado pela Lei 7.716/89, alude que o ato de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime. Ainda, quando praticado por intermédio de meios de comunicação social, dá-se em sua forma qualificada, de modo a aumentar a pena privativa de liberdade cominada ao tipo.

E foi por infração a este tipo penal que o pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Petencostal Geração Jesus Cristo, no Rio de Janeiro, foi condenado à pena privativa de liberdade de 18 (dezoito) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado. O motivo: Publicações ofensivas contra judeus em seu canal no Youtube.

A ação penal deu-se por deflagração do Ministério Público Federal, ante representação da Confederação Israelita do Rio de Janeiro. De acordo com a exordial acusatória, o pastor propagava verdadeiros discursos de ódio contra a comunidade judaica. Na sentença, ao julgar procedente a acusação formulada, a juíza da 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro menciona que a liberdade de expressão deve ser ponderada, sendo inadmissível tal situação.

Importante mencionar que o quantum de pena elevado está relacionado diretamente à gravidade inerente à prática do racismo. Diferente do crime de injúria racial, este tipo penal afeta a coletividade, em especial quando propagado por meios de comunicação social.  

Direito Criminal.
Por: Manuela Cadori Franzoi OAB/SC 54.594