200 anos do Júri no Brasil

  • 8 de Julho de 2022

Há duzentos anos o júri foi instituído por decreto de lavra do príncipe regente Dom Pedro I. Inicialmente, apenas competente para o julgamento dos crimes de imprensa. A história do Tribunal do Júri no Brasil é marcada por avanços e retrocessos que são reflexos dos períodos políticos e sociais de cada época. 

O Tribunal do Júri é a representação máxima da sociedade no sistema de justiça, locus em que a própria comunidade afetada pelo crime é competente para solucionar o caso penal, em estrita consonância com os valores locais.

O Júri é previsto como cláusula pétrea em nossa Constituição e que, portanto, não poderá ser excluída. Não obstante, é alvo de ferozes ataques daqueles que não se conformam e não aceitam essa bela e democrática instituição.

Aqueles que militam no júri sabem que as decisões proferidas pelos jurados são justas, imparciais e raramente são questionadas. Diga-se mais, os maiores erros judiciários do Brasil foram cometidos justamente quando se desrespeitou as decisões proferidas pelo Tribunal Popular.

De fato, há motivos de sobra para lembrarmos e comemorarmos a passagem dos dois séculos, desejando vida longa ao Tribunal do Júri em nosso país.

Direito Criminal.
Por: Ronaldo da Silva OAB/SC 47.258