A confissão do réu como atenuante da pena

  • 19 de Julho de 2022

As circunstâncias agravantes e atenuantes, ponderadas pelo juiz sentenciante na segunda fase da dosimetria da pena, são legalmente elencadas pelos artigos 61 a 66 do Código Penal, e leis esparsas.

A confissão é uma das circunstâncias atenuantes de maior recorrência, quando da realização da dosimetria da pena. Inclusive, nos moldes de recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, desde que o réu confesse a autoria delitiva perante o juízo, fará jus à atenuante da pena, não importando que a confissão seja parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada.

No julgamento do REsp 1.972.098, o Ministro Ribeiro Dantas dispôs que: "Não há sentido legal em condicionar a atenuação da pena à citação da confissão na sentença porque não há nenhum fundamento que possa ser apreciado discricionariamente pelo julgador para tirar os efeitos dosimétricos de uma confissão já realizada".

Ou seja, a confissão configurará, necessariamente, a atenuante da pena imposta ao réu confesso, independentemente de esta ter sido circunstância empregada no édito condenatório como uma das razões que alicerçam o convencimento judicial sobre a condenação imposta.

Direito Criminal.
Por: Manuela Cadori Franzoi OAB/SC 54.594