A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida

  • 8 de Setembro de 2021

Estabelece a súmula 620 do STJ que caso o segurado, em contrato de seguro de vida, venha a falecer decorrente do fato de estar embriagado e/ou sob efeito de substâncias psicoativas, a seguradora terá que efetuar o pagamento da indenização ao beneficiário.

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Imagine-se a seguinte situação, Pedro fez um seguro de vida, pagamento a quantia de R$100,00 (cem reais) por mês para que, em caso de seu falecimento, seja indenizado o beneficiário do seguro, seu filho João, o valor de r$300.000,00 (trezentos mil reais).

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Ocorre que certo dia, o sr. Pedro, ao sair dirigindo embriagado de uma festa, realiza manobras perigosas, vindo a perder a direção do seu veículo e colidir contra um muro, perdendo sua vida no local. 

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Neste caso hipotético, por mais que esteja estabelecido no contrato pactuado entre a seguradora e Pedro (segurado) que a primeira não indenizará em caso de falecimento devido ao fato do segurado estar sob efeito de álcool e/ou substância psicoativa, não terá validade, e a seguradora terá que pagar a indenização ao beneficiário de R$300.000,00 (trezentos mil reais), neste caso, seu filho João.

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Portanto, verifica-se pelo entendimento do poder judiciário que é vedada a exclusão de cobertura do seguro de vida na hipótese de sinistro ou acidente decorrente de atos praticados pelo segurado em estado de embriaguez e/ou sob efeito de substâncias psicoativas e caso este direito não seja respeitado, é de suma importância recorrer a um profissional da área jurídica para que seja analisado o caso e providenciando as medidas cabíveis.

 

Direito do Consumidor 

por Marcelo de Oliveira