A Pensão Alimentícia pode recair sobre os avós?

  • 6 de Outubro de 2021

O pagamento de pensão alimentícia feita por avós é excepcional. A responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais.

Ao contrário do que muitos pensam, pedir na justiça, que os avós pagarem pensão alimentícia complementar ou mesmo em substituição aos pais impossibilitados, não é absurdo. São chamados alimentos avoengos, sendo também de ordem moral, legal e, portanto, judicial.

Todo o embasamento é dado pela Constituição Federal, Código Civil, leis específicas e a jurisprudência, especialmente a do Superior Tribunal de Justiça.

Súmula 596 STJ– “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.”

 

A responsabilidade dos avós é subsidiária e complementar à responsabilidade dos pais, entretanto se o pai ou a mãe tiver condições de arcar com o sustento do filho, ainda que sozinho, não se obriga os avós pagarem pensão alimentícia.

 

É importante dizer que a lei é uma via de mão dupla, pois, levando em consideração a obrigação alimentar decorrente do parentesco, os avós necessitados também podem pedir pensão alimentícia para netos maiores e capazes economicamente.

 

Direito da Família
por Carlos Ezequiel Bittencourt