Adulteração de combustível é crime?

  • 15 de Junho de 2022

É bastante comum o emprego da expressão “crime de adulteração de combustíveis”, porém, uma análise um pouco mais detida do art. 1º da Lei n. 8.176/1991 – Lei que define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis – leva, invariavelmente, a conclusão de que não, não é crime adulterar combustíveis.

O tipo penal citado no parágrafo anterior possui a seguinte redação: Constitui crime contra a ordem econômica: I - adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei; pena: detenção de um a cinco anos.

Logo, diferentemente do que se pensa, é crime apenas as condutas de adquirir, distribuir e revender combustíveis adulterados e, por adulterado, leia-se, em desconformidade com as normas editadas pela Agência Nacional do Petróleo.

Nesse mesmo sentido, a partir da interpretação literal da norma, embora pareça contraditório, não será crime se a pessoa for flagrada armazenando grande quantidade de combustíveis. Em que pese as condutas de adulterar combustíveis e de mantê-los em depósito não serem consideras crime, são antiéticas e não devem ser praticadas. 

Direito criminal
Por: Ronaldo da Silva OAB/SC 47.258