Atraso da entrega do imóvel adquirido na planta. O que fazer?

  • 8 de Agosto de 2022

A princípio, é preciso verificar no contrato de compra e venda qual foi a data prevista para entrega do imóvel, lembrando que, antes de assinar o contrato é importante verificar os prazos estipulado para não haver surpresas desagradáveis. Ao citado prazo, deve-se somar mais 180 dias, pois é o prazo de tolerância legal que as construtoras/incorporadoras têm para finalizar e entregar a obra ao comprador.

Realizada a análise, se constatado que ultrapassou o prazo contratual e também o de tolerância legal, é imprescindível exigir para a construtora/incorporadora a suspensão da correção monetária sobre o saldo devedor e a substituição do índice de correção monetária por um menos gravoso.

Feito isso, caso não haja condições para espera da entrega do imóvel, quem teve o direito lesado, poderá solicitar o reembolso integral e corrigido dos valores pagos, o qual deve ser feito no prazo de 60 dias, e se a construtora não aceitar, a rescisão contratual por meio do judiciário será inevitável. 

Além disso, se mesmo assim, optar por aguardar o término da obra, pode-se buscar junto à empresa, o recebimento de 1% do valor pago como indenização a cada mês ultrapassado do prazo de entrega da obra, atentando-se que, em ambas as hipóteses é cabível dano moral se o prazo tiver sido muito longo e frustrado às expectativas.

Direito Imobiliário.
Por: Angelo Lira Figueiredo OAB/SC 55070