AUXÍLIO-RECLUSÃO

  • 29 de Novembro de 2021

O auxílio-reclusão é um dos benefícios pagos aos dependentes do segurado. Assim como outros benefícios previdenciários, o auxílio-reclusão é concedido somente se preenchidos os requisitos necessários. Ou seja, não são todos os dependentes da pessoa presa que terão direito.

Somente tem direito ao auxílio-reclusão os dependentes do trabalhador considerado baixa renda que: tenha no mínimo contribuído 24 meses antes da prisão; esteja preso em regime fechado ou em regime semiaberto para o preso até 17/01/2019; a média das suas contribuições nos 12 meses antes de ser preso, esteja dentro do limite estabelecido na legislação aplicável no momento em que ocorreu a prisão; o trabalhador preso não pode estar recebendo salário ou benefício do INSS durante a prisão.

O auxílio-reclusão não é um benefício pago ao preso, mas sim a família da pessoa que está na prisão.

Por fim, caso o segurado seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir pena em regime aberto, o benefício é cessado.

 

Direito Previdenciário
por: SUELEN CRISTINA DE OLIVEIRA OAB/SC 61.012