Benfeitorias realizadas no imóvel Quando é necessária a indenização/restituição?

  • 20 de Julho de 2022

As benfeitorias se caracterizam quando, é executado no imóvel, algum esforço material ou obra objetivando conservação, melhoria ou embelezamento, sendo tratadas em nosso Código Civil como: (a) necessária:  toda aquelas destinada à conservação do imóvel, de moto que se evite o desgaste ou deterioração; (b) úteis: aquela que busca aumentar, facilitar ou otimizar o uso habitual do bem, tornando-a mais útil, e (c) voluptuárias: toda aquela que não eleva o uso habitual do bem, mas que podem agregar valor ao mesmo.

As dúvidas em relação as benfeitorias, em sua grande maioria, ocorrem quando o contrato de locação é omisso ao assunto, justificando o surgimento de imprecisão no tocante aos valores dispendidos pelo locatário para execução de obras necessárias ou de melhoria, tendo posteriormente a possibilidade de ressarcimento ou não, a depender de sua natureza, necessidade e resultado, sendo imprescindível para o nascimento do direito, a adequação do caso concreto à previsão legal. 

Extrai-se do nosso ordenamento jurídico que, as benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas, quando realizadas pelo locatário, são indenizáveis, uma vez que, sua execução se deu à manutenção necessária do imóvel, pois se não feitas, comprometeria seriamente a função do bem. Ressalta-se que, excetua-se a hipótese de o benfeitor ter dado azo a deterioração por exemplo. 

No caso das benfeitorias úteis, por sua vez, só serão passíveis de retenção ou indenização se houver previsão expressa no contrato de locação. Caso este seja silente, as benfeitorias não serão ressarcidas.

Por último, temos as benfeitorias voluptuárias, as quais o locatário não tem direito de ressarcimento ou indenização, entretanto o direito de levantá-las, desde que tal não traga prejuízos ao imóvel.

Direito Imobiliário.
Por: Angelo Lira Figueiredo OAB/SC 55.070