Comissão de Corretagem: O que você deveria saber

  • 16 de Setembro de 2021

Durante muito tempo houve discussão no judiciário sobre a possibilidade de transferência do custo do corretor ao comprador do imóvel. 

O entendimento majoritário indicava que o comprador que comparecia voluntariamente no imóvel à venda não deveria ser onerado com o custo de corretagem, devendo tal serviço ser pago por quem contratou o corretor diretamente.

Atualmente o tema foi pacificado por meio de decisão sob o rito dos recursos repetitivos (tema 938 do STJ), que assentou o entendimento no sentido de que a construtora pode repassar o custo do corretor ao consumidor, desde que esta informação esteja expressamente previsto no contrato e o respectivo valor dos honorários de corretagem esteja destacado (apartado) do preço do imóvel.

 

Direito Imobiliario

por Thiago Vieira