Como fica a comissão do corretor de imóveis na hipótese de desistência do negócio

  • 23 de Setembro de 2022

O papel principal do corretor de imóveis é aproximar as partes para seja realizada a compra e venda de um imóvel, ou seja, o corretor de imóveis apresenta o negócio e, as partes demonstrando o interesse, inicia-se a fase de ajustes relativos ao fechamento daquele negócio.

A partir do momento em que as partes concordaram com os moldes da negociação formalizam e finalizam da compra e venda, a comissão de corretagem passa a ser devida, pois a mediação deve corresponder somente aos limites conclusivos do negócio, mediante acordo de vontade das partes, independentemente da execução do negócio em si.

Quando há a desistência sem que a culpa do corretor de imóveis, ele tem o direito de receber a comissão de corretagem. Quem desistiu será o responsável pelo o pagamento da comissão.

Importante salientar que, no caso de compra de imóvel na planta, se for exercício o direito de arrependimento, não será devida a comissão, inclusive, se houver sido pago algum valor de comissão, tal valor deverá ser devolvido (art. 67-A da Lei 13.786/18). Lembrando que, o direito de arrependimento deve ser exercido em até 7 dias, contados da data da assinatura, desde que o contrato tenha sido assinado em stand de vendas e fora da sede da incorporadora.

Direito Imobiliário.

Por: Angelo Lira Figueiredo OAB/SC 55.070