Comprei um imóvel e a metragem é diferente do que consta na matrícula. O que fazer?

  • 6 de Setembro de 2021

Verificado que o contrato foi assinado na modalidade “ad mensuram”, temos as seguintes situações:

1) se a diferença não exceder 5% do tamanho total, será considerado que as metragens foram meramente enunciativas, não havendo direito a qualquer indenização.

2) se verificado o excesso na área vendida, e o vendedor comprovar que não tinha conhecimento do excesso, o comprador deverá devolver as dimensões que exceder ou pagar a complementação da área. 

3) se a medida for menor, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional do preço.

Por outro lado, caso o imóvel tenha sido adquirido na modalidade “ad corpus”, considera-se que a referência às dimensões do imóvel são meramente enunciativas, não existindo direito de indenização ou de complemento da área para o comprador.

 

Direito Imobiliario

por Thiago Vieira