Contratos de empreitada e o aumento do custo dos materiais de construção

  • 24 de Julho de 2021

 Pesquisas do mês de março/2021 divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) vêm indicando que o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) registrou uma alta de 25,05% nos últimos 12 meses, impactando diretamente empreendimentos imobiliários voltados à construção civil.

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De acordo com os estudos, as maiores influências no aumento dos custos com materiais e equipamentos em fevereiro/2021, conforme o INCC/FGV foram: vergalhões e arames de aço ao carbono (+21,34%), tubos e conexões de ferro e aço (+11,56%), tubos e conexões de PVC (+7,39%), tijolo/telha cerâmica (+2,57%) e condutores elétricos (+3,78%).

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Ante o cenário evidenciado, surge o questionamento das construtoras e empreiteiras: a repentina elevação dos preços dos materiais de construção dá ensejo a eventual ação revisional?

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O artigo 317 do Código Civil prevê a possibilidade de ingresso de ação voltada a corrigir a desproporção havida em virtude de motivos imprevisíveis. Contudo, de acordo com atual entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, “as variações de preços são decorrentes de flutuações do mercado que consistem em risco inerente ao exercício da atividade comercial, não autorizando a aplicação da teoria da imprevisão” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028172-23.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-02-2021).

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Portanto, a revisão contratual em contratos de empreitada prescinde da comprovação da imprevisão para além das variações de custos no mercado.

 

Direito Imobiliario

por Thiago Mello Vieira – OAB/SC 55.318