Da Responsabilidade do Condomínio por Furtos nas suas áreas comuns e privadas.

  • 16 de Setembro de 2022

É comum acontecerem problemas de furtos e roubos em condomínios, tanto nas áreas comuns como nas áreas privadas.

Diante disso, é necessário fazer um pequeno questionamento!
O condomínio é responsável por esses ocorridos?

Pois bem, regra comum mais aplicada nos tribunais do país é de que o condomínio não possui responsabilidade sobre furtos e roubos ocorridos tanto nas áreas comuns como nas áreas privativas, exceto nos casos em que a convenção condominial estipular expressamente tal responsabilidade.

Porém, quando não há previsão de responsabilidade na convenção, ainda há a necessidade de se analisar o caso em concreto, a fim de apurar se o condomínio foi, de alguma forma, negligente em relação ao cumprimento das diretrizes de segurança.

Dessa forma, sendo constata a negligência do condomínio em relação ao cumprimento das diretrizes mínimas de segurança, este poderá ser condenado a ressarcir moradores que eventualmente venham a ser vítimas de furtos/roubos nas áreas comuns e/ou privativas, ainda que essa responsabilização não esteja prevista na convenção do condomínio.

Direito Imobiliário.
Por: Carlos Ezequiel Bittencourt