Direito de Visitas dos Avós

  • 29 de Julho de 2021

 Avoenga é o nome dado ao mundo jurídico das relações entre avós e netos. Sabendo-se o quanto essa relação é importante e saudável que a Lei nº 12.398/2011 foi publicada para garantir o direito de visitas e guarda dos avós. Dentro dessa lei o objetivo é observar o melhor interesse da criança ou do adolescente.

O respeito a essa relação também está elencado no nosso Código Civil no artigo 1.589.

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Quando temos avós com dificuldades de conviver com os netos ou injustificadas restrições por parte dos pais que inviabilizam a convivência entre os avós e os netos, a opção é buscar auxílio de uma ação judicial para garantir esse direito de convivência.

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O juiz determinará os dias, horários e os locais da visitação, podendo inclusive arbitrar multa aos pais em caso de desrespeito a determinação.

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O ideal é sempre tentar um acordo e resolver da melhor forma possível, mas não sendo possível a lei existe para garantir direitos e deveres.

A convivência familiar é extremamente importante para o desenvolvimento psicológico e afetivo de uma criança. (Clariana Laurentino – OAB/SC n. 52.406)

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Direito da Família 

por Clariana Laurentino – OAB/SC 52.406