É permitido trabalhar aos domingos e feriados?

  • 22 de Setembro de 2022

O trabalho aos domingos e feriados é permitido por lei.

? Os feriados podem ser municipais, estaduais ou federais, desde que estejam previstos em lei.

? Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, empregado e empregador podem estabelecer acordo individual de compensação de horas, para que o trabalho executado no feriado seja compensado com uma folga em outro dia da mesma semana.
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? No entanto, o dia valerá em dobro quando o trabalhador não tiver folga dentro da mesma semana.

De acordo com a Portaria 417/1966, a escala de revezamento deve ser organizada de forma que o empregado não supere sete semanas sem usufruir de um domingo de folga. No caso do comércio em geral, o repouso semanal remunerado no domingo não deve superar um período máximo de três semanas, segundo o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 10.101.

Direito trabalhista
Por: Edio Popeng OAB/SC 34.182