É possível usucapião de um automóvel?

  • 15 de Julho de 2022

Normalmente a usucapião é associada a aquisição de bens imóveis, mas você sabia que ela também serve para o reconhecimento da propriedade bens móveis, como um veículo por exemplo? 

Isso mesmo! A legislação brasileira permite o reconhecimento da propriedade de bens móveis, e estabelece duas modalidades para essa forma de usucapião. 

A primeira é para aqueles que possuem o bem móvel com justo título (contrato) e boa-fé e que por algum motivo não consegue fazer a transferência da propriedade. Nesses casos, aquele que detiver a coisa por 3 anos, de forma contínua e sem contestação poderá adquirir o título de propriedade. 

Porém quem detiver a coisa móvel como sua por 5 anos de forma contínua e sem contestação, poderá adquirir a propriedade independentemente de justo título ou boa-fé. 

Vale ressaltar que a declaração de propriedade pela usucapião retroage ao período em que for comprovada a posse. Assim, qualquer restrição lançada sobre bem em momento anterior ao período da posse não poderá ser oponível contra o novo proprietário. 

Direito Civil. 
Por: Bruno Rafael Cipriano OAB/PR 69833