Empréstimo consignado não contratado e o direito a indenização.

  • 2 de Agosto de 2022

É alarmante o número de ocorrências envolvendo empréstimos consignados não contratado, ocasionando o desconto indevido no benefício previdenciário do aposentado ou pensionista. 

Muitos aposentados e pensionistas sequer tem conhecimento dos descontos indevidos em seu benefício, por isso, é importante verificar o extrato de empréstimos vinculado ao benefício para evitar esse tipo de abuso por parte das instituições financeiras.

Em razão de tal ocorrência, a Justiça tem condenado diversos bancos a indenizar o aposentado ou pensionista por danos materiais e/ou morais, visando compensar a vítima pelos prejuízos sofridos, assim como aplicar um sansão punitiva ao ofensor para que não reitere essa conduta. 

Portanto, constando a existência de descontos indevidos no benefício por conta de empréstimo consignado não contrato, o aposentado ou pensionista poderá ajuizar a ação cabível para desconstituir o débito indevido e requerer a reparação dos danos ocasionados, seja de ordem material ou moral. 

Direito Bancário.
Por: Luis Antonio Ribeiro Moura Junior OAB/SC 49.022