FALTA DE DEPÓSITO DE FGTS: Fique Ligado!

  • 9 de Setembro de 2021

 Até o sétimo dia de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados com carteira assinada, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.

 

Ocorre que, muitas vezes, as empresas acabam por não realizar o depósito do FGTS. Nesses casos, a primeira orientação é conversar diretamente com o empregador para saber o que houve e quando a situação será normalizada, pois, às vezes, o empregador pode ter cometido um erro ou a Caixa não registrou o recebimento do dinheiro.

 

Caso não sejam regularizados os depósitos, o empregado pode requerer a Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, onde a empresa será condenada a pagar todas as verbas rescisórias.

 

Mas, caso o trabalhador somente descubra após a saída da empresa que o FGTS não foi depositado, a orientação é de que ingresse com ação para requerer o pagamento do que lhe é devido. Lembrando que a ação deve ser proposta em até dois anos, a contar da rescisão do contrato de trabalho.

 

Direito do Trabalho

por Edio Popeng