Guarda Compartilhada de Animais Domésticos ao Fim da Sociedade Conjugal

  • 11 de Setembro de 2021

Na hora da separação, quando não há acordo, a definição de quem vai ficar com os filhos fica por conta da Justiça. O mesmo deve ocorrer no caso de cães, gatos e outros animais de estimação do casal. .

 

Existe um projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 1365/15), que cria regras para definir a guarda unilateral ou compartilhada entre os tutores dos pets.

No Brasil, apenas em 2018, os animais não humanos são reconhecidos como sencientes. Anterior a isso, eram tidos como seres semoventes, ou seja, seres que se movem, encaixando no Código Civil brasileiro como coisa.

Desta forma, surgiu um grande avanço no olhar sobre a importância da ética no tratamento dos animais, que se respalda cientificamente e encontra-se positivado através das legislações de todo o mundo, sendo necessária uma análise séria da proteção e necessidade de um novo olhar para os direitos dos animais.

 

Direito da Família 

por CAROLINE MORAIS SPECK