Isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves

  • 26 de Julho de 2021

O imposto sobre a renda ou imposto sobre o rendimento é um tributo pelo qual o contribuinte, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, paga certa porcentagem de sua renda ao governo.

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Nesse sentido, existem hipóteses de isenção desse tributo, ou seja, a pessoa não tem o dever de pagar o tributo, é o caso de pessoas que possuem alguma doença grave elencadas pelo Ministério da Fazenda.

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Para fazer jus ao benefício, o contribuinte terá que comprovar renda relativa à aposentadoria, pensão ou reforma, bem como a doença grave que lhe acomete.

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Assim, o contribuinte que possui doença grave, elencadas na Lei nº 7.713/88, está isento do pagamento de Imposto de Renda quando, cumulativamente, comprovar a doença e a origem de seus rendimentos.  

 

Direito Tributário

por Luís Gustavo Wippel Debatin