Mitos e Verdades Sobre o Crimes de Estupro

  • 25 de Março de 2020

Que estupro é a conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, ou seja, atos que visam à satisfação do prazer ou da vontade sexual, isso praticamente todos sabem. Porém, diversos aspectos sobre essa modalidade de crime geram muitas dúvidas e controvérsias.

Uma primeira observação que se faz necessária é a de que, diferentemente do que se pensa, não é somente a penetração vaginal e anal que caracteriza o crime de estupro. Toda forma de manipulação erótica, violenta ou não consentida é considerada estupro, tal como sexo oral, beijo lascivo, contato do órgão sexual do agressor com a boca e com outras partes íntimas da vítima.

Outro ponto que gera bastante controvérsia é se a prática de atos sexuais com pessoa menor de 18 anos é ou não considerado crime de estupro, ainda que com consentimento do(a) adolescente. E a resposta é, depende, se for pessoa menor de 14 anos de idade, mesmo que com consentimento é considerado crime de estupro de vulnerável, com pena de prisão de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. Mas, se a pessoa for maior de 14 anos e houver consentimento, não haverá crime de estupro.

Além disso, também é importante alertar, que também caracteriza crime de estupro a prática de manipulação sexual com pessoas que estão momentânea ou permanentemente com a capacidade de discernimento afetada. Logo, é considerado estupro praticar relações com pessoas portadoras de deficiências ou insuficiências mentais, ou que estejam com a capacidade psicomotora alterada devido ao uso excessivo de bebida alcoólica ou outro tipo de droga que interfira na capacidade de consentir livremente a praticar o ato sexual. 

DIREITO CRIMINAL
por Ronaldo da Silva