Na união estável é possível utilizar o sobrenome do convivente

  • 6 de Outubro de 2021

A adoção do sobrenome do marido pela mulher sempre foi uma tradição na sociedade. Até o ano de 1962 chegou a ser ato obrigatório. Hoje temos como um ato cultural, e para muitos o acréscimo do sobrenome do marido ao nome da mulher é simbolicamente tido como fusão de almas.

A partir de 1962 a utilização do sobrenome tornou-se facultativa e ainda era uma prerrogativa apenas da mulher, já a partir do Código Civil 2002 o marido também adquiriu o direito de utilizar o sobrenome da esposa, embora essa situação seja pouco frequente na prática.

O que a maioria dos cidadãos não sabem é que na união estável também é possível a utilização de sobrenome entre os conviventes. Aplica-se à união estável, por analogia e construção jurisprudencial, as mesmas regras do casamento quanto ao acréscimo do sobrenome, ou seja, o parágrafo 1º do artigo 1.565 do Código Civil. 

É importante que se esclareça que aquilo que a lei permite é o acréscimo do sobrenome do outro e não a substituição do seu, pois inexiste autorização legal para a supressão de sobrenome de família.

Em tempos atuais, misturar os nomes pode significar mesclar e confundir as identidades. O nome é um dos principais identificadores do sujeito e constitui, por isso mesmo, um dos direitos essenciais da personalidade.

 

Direito da Família
por  CLARIANA LAURENTINO