Novo Emprego: Preciso cumprir o aviso prévio?

  • 14 de Julho de 2022

Consegui outro emprego, preciso cumprir o aviso prévio?

Sobre o tema temos duas situações: empregado que foi demitido sem justa causa e conseguiu novo emprego durante o cumprimento do aviso prévio e, também empregado que pediu demissão em razão de ter conseguido o novo emprego. Como fica o aviso prévio?

Na primeira situação (demissão sem justa causa e novo emprego no curso do aviso prévio), o Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 276, regulamentou o assunto, com a seguinte disposição: "o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador de serviços obtido novo emprego”. Portanto, o empregado fica dispensado do cumprimento dos respectivos dias faltantes, bem como, a empresa pelo pagamento destes dias de aviso não cumpridos.

Já na segunda situação (pedido de demissão por ter conseguido novo emprego), a jurisprudência tem apontado no sentido de que como a iniciativa do rompimento do contrato de trabalho se deu por iniciativa do empregado, poderá o empregador efetuar os descontos pelos dias de aviso prévio não cumpridos.

Temos ainda a possibilidade da convenção coletiva da categoria estipular as diretrizes do cumprimento ou não do aviso prévio, a qual também deverá ser analisada no momento da demissão.

Direito Trabalhista.
Por: Edio Popeng OAB 34.182