O que acontece com o contrato de locação no caso de morte do Locador?

  • 13 de Julho de 2022

Uma dúvida corriqueira e que assombra muitos locatários é o fato de, durante a locação, o locador vir a falecer. Nesse caso, o que acontece com o contrato de locação? Ele é automaticamente extinto? Terei que deixar o imóvel?

A resposta para tais questionamentos é negativa e encontrada diretamente na Lei do Inquilinato (8.245/1991), que rege as relações locatícias.

O artigo 10 da mencionada lei prevê que “Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros”.

Ou seja, o legislador, preocupado com as consequências de uma extinção imediata do contrato de locação até então existente entre as partes entendeu por bem transmitir aos herdeiros do locador os direitos e obrigações contratuais de forma automática.

Desta forma, tem-se que na referida relação jurídica está legalmente preservada a aplicação Princípio da Continuidade dos Contratos, mantendo integralmente as disposições do contrato de locação celebrado.

Para maiores informações ou orientações consulte um advogado especialista.

Direito imobiliário.
Por: Evandro Vogel OAB/SC 54.856