O que é denúncia da incorporação imobiliária?

  • 20 de Junho de 2022

A incorporação imobiliária é um procedimento realizado com o objetivo de promover e realizar a construção de edificações compostas por unidades autônomas, e que permite a alienação dessas unidades antes ou durante a fase de construção.

Ocorre que, após efetivada a incorporação é permitido ao incorporador que estabeleça um prazo de carência para efetivação do empreendimento. Caso seja constatado algum problema de ordem financeira, jurídica ou de mercado que inviabilize a efetivação do empreendimento, o incorporador poderá denunciar a incorporação e desistir da construção do empreendimento. 

Portanto, a denúncia da incorporação nada mais é do que o mecanismo que permite ao incorporador formalizar a desistência do empreendimento. Trata-se de uma medida extrema, voltada a proteger todas as partes envolvidas em um empreendimento imobiliário. 

Porém, a denúncia da incorporação, ainda que sirva de modo a proteger as partes envolvidas, poderá ocasionar consequências desagradáveis ao incorporador, visto que terá que comprovar a formalização da rescisão de todas as unidades autônomas já comercializadas, bem como, poderá comprometer a saúde financeira da empresa. 

Por isso é que se recomendo que seja realizado um estudo prévio minucioso a fim de apurar a viabilidade financeira da construção do empreendimento, e ainda, questões econômicas e de mercado que poderão afetar no desenvolvimento da incorporação. 

Contudo, estabelecer prazos de carência no registro da incorporação é medida essencial e estratégica a fim de resguardar a empresa e o empreendimento das volatilidades do mercado. 

Direito imobiliário
Por: Bruno Rafael Cipriano, OAB/PR 69833