O que é Divórcio Impositivo?

  • 14 de Setembro de 2022

A proposta do divórcio impositivo é ser realizado no cartório de registro civil onde foi registrado o casamento, com a presença de apenas um cônjuge, e sem a anuência do outro. Ou seja, mesmo que o parceiro não concorde ou não queira o divórcio, a pessoa pode realizá-lo desde que seguido alguns requisitos. Entre eles só pode ser solicitado por casais sem filhos, sem nascituro (filho ainda no ventre da mãe) ou filhos menores de idade e incapacitados.

Dado a entrada no divórcio impositivo pelo interessado, o outro cônjuge será notificado para fins de prévio conhecimento da averbação, que será realizada no prazo de cinco dias após a notificação. Por ser um divórcio unilateral, entende-se que o requerente optou por partilhar, posteriormente, os bens, caso existam, bem como a definição de outras questões, como alimentos ou medidas protetivas, devem ser tratadas em juízo competentes. A presença do advogado ou defensor público é obrigatória nesse tipo de divórcio unilateral.

Essa pode ser uma excelente saída para os casos de violência doméstica, pois basta um dos cônjuges ir ao cartório solicitar o divórcio impositivo para oficializar a separação e dar fim à união que está causando danos psicológicos e/ou físicos.

Direito de Família.
Por: Uelinton Ramos