O que é planejamento sucessório e quais as suas vantagens?

  • 18 de Outubro de 2021

 O planejamento sucessório é um instrumento jurídico que tem como objetivo organizar a transferência de bens e patrimônios de uma pessoa, ainda viva, aos seus herdeiros.

O nosso ordenamento jurídico permite diversas possibilidades de realizar o planejamento sucessório, como por exemplo: doação dos bens com ou sem cláusula de usufruto, a constituição de empresa familiar, a criação de holding familiar, testamento e até mesmo seguro de vida.

Uma das maiores vantagens, é a possibilidade de não precisar abrir uma ação de inventário por parte dos herdeiros, e também, não precisaram arcar com as custas de um judiciais, honorários advocatícios, impostos e a demora para findar o processo e então formalizar a transferência dos bens.

Dessa forma, é importante a análise jurídica caso a caso, tanto quanto diz respeito à viabilidade da estruturação como de seu custo efetivo. A busca do planejamento sucessório, busca que o patrimônio e a atividade empresarial familiar sejam protegidos, respeitando e fazendo com que as vontades do interessado prevaleçam, mesmo após sua morte, dentro dos limites legais.

Direito da Família

por UELINTON RAMOS