Parkinson

  • 3 de Dezembro de 2021

A Doença de Parkinson é uma doença degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, e é a segunda doença degenerativa mais comum na população brasileira.

OS principais sintomas da doença de Parkinson são a lentidão motora (bradicinesia), a rigidez entre as articulações do punho, cotovelo, ombro, coxa e tornozelo, os tremores de repouso notadamente nos membros superiores e geralmente predominantes em um lado do corpo quando comparado com o outro e, finalmente, o desequilíbrio. Estes são os chamados “sintomas motores” da doença, mas podem ocorrer também “sintomas não-motores” como diminuição do olfato, alterações intestinais e do sono.

O que muitos não sabem, é que uma vez diagnosticado com Parkinson, a legislação brasileira garante uma série de direitos ao portador, dentre estes:

 

1. Aposentadoria por Invalidez, quando apresentar limitação para o trabalho;

2. Adicional de 25% sobre aposentadoria por invalidez em virtude de dependência de outra pessoa;

3. Isenção de IPTU, IPVA, IPI, IOF;

4. Isenção de Imposto de Renda sobre proventos de qualquer aposentadoria;

5. Levantamento de FGTS e PIS PASEP;

6. Carteira de Habilitação especial - permitido ter vagas especiais em estacionamentos;

7. Passe Livre interestadual para ônibus, trens, metros, barcos;

8. Transporte público gratuito municipal;

9. Preferência em filas de eventos, bancos, supermercados e comércios em geral;

10. Quitação da casa própria, especialmente se for através de bancos Governamentais, como a Caixa Econômica Federal;

11. Medicamentos para tratamento;

12. Levantamento Previdência Privada;

13. Recebimento de seguro de vida – caso possua clausula de majoração;

14. Isenção de imposto aquisição de veículos – podendo gerar descontos de até 40% na aquisição de veículo zero km;

Estes são alguns dos principais direitos de pessoas diagnosticadas com o mal de Parkinson.

 

Direito Previdenciário
por: David Theodoro Fernando Cim | OAB/SC 27.239