Planos de saúde não podem limitar sessões de terapias

  • 19 de Setembro de 2022

A partir do dia 1º de agosto de 2022, os planos de saúde não podem limitar o número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapias ocupacionais e fisioterapeutas.

A Resolução nº 541, da ANS, abrange usuários de planos de saúde com qualquer enfermidade ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde, como por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia. 

Todavia, o plano de saúde limitando tais sessões, o consumidor deverá registrar uma reclamação junto à agência regulamentadora (ANS), bem como poderá procurar um advogado para contestar a negativa do plano de saúde através de ação judicial em face do plano de saúde.

Direito Médico/Saúde.
Por: Yan Becker dos Santos OAB/SC 64.846