Policial homem pode revistar mulher?

  • 30 de Setembro de 2021

Em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, há, realmente, vedação no sentido de a revista pessoal em mulheres ser realizada por policiais do sexo feminino.

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No entanto, há exceção passível de ser aplicada a esta situação.

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Em casos nos quais haja fundada suspeita de posse de qualquer material ilegal (armas em desacordo com determinação legal, drogas ilícitas, entre outros), bem como não existir policial feminina disponível, e a demora ou ausência de revista possa prejudicar, de modo claro e direto, o procedimento realizado, a revista pessoal em mulheres poderá ser realizada por policiais homens.

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Lembrando que o procedimento deve ser realizado de modo extremamente respeitoso, e em casos de extrema necessidade que deverá estar evidente. Quaisquer arbitrariedades perpetradas na revista podem figurar crime de abuso de autoridade e, a depender do excesso, crime contra a liberdade sexual.

 

Direito Criminal

por  Manuela Cadori Franzoi