Posso somar meu tempo de posse ao do possuidor anterior para fins de usucapião?

  • 9 de Agosto de 2022

O artigo 1.243 do Código Civil estabelece que sim, o possuidor poderá acrescentar ao tempo da sua posse, o período de posse dos posseiros anteriores, para fins de preencher os requisitos da usucapião. 

A união dos períodos de posse pode ocorrer de duas formas. A primeira é aquela que se transmite aos herdeiros ou legatários do posseira anterior, ou seja, é posse transferida em razão da morte.

A segunda hipótese que permite a união do tempo de posse é aquela decorrente de uma relação jurídica estabelecida entre as partes, como por exemplo um contrato de compra e venda. 

Então se você adquiriu a posse de um imóvel sem registro de propriedade, poderá contar o tempo da posse exercida pelo possuir antecessor, para fins de ingressar com a ação de usucapião.

Direito Civil.
Por: Bruno Rafael Cipriano OAB/PR 69833