PRAZO PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

  • 13 de Setembro de 2021

Em regra, todo beneficiário de aposentadoria ou pensão por morte tem direito a pedir revisão. Alguns motivos que geram direito a revisão do benefício são: incluir período rural trabalhado que não foi reconhecido pelo INSS, inclusão de tempo especial em que a pessoa trabalhou em condições especiais, revisão do tempo como servidor público, revisão por erro no cálculo do benefício.

Ainda é possível a revisão da vida toda, revisão do art. 29, entre outras revisões.

Mas é preciso se atentar ao prazo decadencial para requerer esses tipos de revisões. O prazo é de 10 anos, a contar do primeiro mês após o primeiro pagamento da aposentadoria ou pensão por morte, no caso de efeitos patrimoniais. Ou, 10 anos contados do ato praticado pelo INSS.

Caso tenha transcorrido mais de 10 anos, não é mais possível requerer a revisão da aposentadoria ou pensão por morte. Ocorrendo a decadência do direito.

 

Direito Previdenciario

por Suelen Cristina de Oliveira