QUAL O PAPEL DA VÍTIMA EM UM PROCESSO PENAL?

  • 25 de Setembro de 2021

Muito se pergunta sobre o papel da vítima no processo penal, ouço, no dia-a-dia forense, que a vítima é deixada em segundo plano no procedimento penal. Todavia, respeitosamente, discordo desse prognóstico feito por alguns juristas.

 

Lembremos, que o ofendido (vítima), de acordo com o art. 400 do Código de Processo Penal, é o primeiro a ser ouvido na audiência de instrução e julgamento nos procedimentos ordinários. Nesse sentido, a vítima é importante meio de prova, indispensável, em diversos procedimentos judiciais, para a elucidação do caso penal.

 

Ademais, a vítima possui o direito de, a qualquer momento, antes de transitar em julgado a sentença, constituir advogado para atuar como assistente de acusação, a fim de auxiliar o Ministério Público no curso do processo. Assim, a vítima conseguirá melhor influir na produção de provas e em outros procedimentos que levarão a correta elucidação dos fatos levados a julgamento.

Em conformidade com o art. 268 do Código de Processo Penal, além da vítima poderá intervir como assistente de acusação (leia-se, constituir advogado para essa finalidade), o cônjuge, o companheiro, o ascendente, descendente e irmão da vítima.

 

Com toda certeza, contratando um advogado de sua confiança, a vítima estará bem representada e terá seus direitos plenamente garantidos.

 

Direito da Vitima

por Ronaldo da Silva