Será que o FGTS entra na partilha de bens do casal?

  • 20 de Setembro de 2021

Segundo Entendimento do STJ REsp 1399199 - Os proventos do trabalho recebidos por um ou outro cônjuge, na vivência do casamento, compõem o patrimônio comum do casal, a ser partilhado na separação, configurada pelo esforço comum do casal. 

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Deste modo, é possível reconhecer o direito a meação dos valores do FGTS auferidos durante a constância do casamento, mesmo que o saque não seja realizado imediatamente à separação do casal.

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Na realidade, a divórcio não é requisito para o saque do FGTS, desse modo quando acontece, precisa ser encaminhado um ofício para a caixa econômica federal, solicitando informações sobre o saldo que o ex-cônjuge possui, para que o mesmo seja partilhado entre eles.

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“Mas lembre-se, isso não ocorre em todos os regimes de bens”.

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Direito da Família 

por CARLOS EZEQUIEL BITTENCOURT