União estável: como formalizar?

  • 15 de Junho de 2021

 A união estável poderá ser formalizada de duas maneiras: através de escritura pública de declaração de união estável firmada no Cartório de Notas ou por meio de contrato particular, o qual pode ser levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

 

A união estável oficializada por meio de escritura pública é lavrada por notário oficial e tem a finalidade de dar publicidade dos termos nela contidos perante terceiros (é o chamado efeito erga omnes). Tem o objetivo de não deixar nenhuma dúvida quanto a sua existência em sede de eventual questionamento sobre a existência da união. Além da publicidade automática, a escritura pública de declaração de união estável ficará arquivada no tabelionato. 

 

Já a união estável oficializada por meio de um contrato particular, o casal pode estipular a data de início da convivência, regime de bens, regras aplicáveis em caso de dissolução da união estável, enfim, é possível adicionar cláusulas de acordo com a vontade dos contratantes. 

 

Os conviventes, após a celebração do contrato, deverão levá-lo a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para gerar publicidade perante terceiros. Após registrado, assim como ocorre com a escritura pública, nenhum terceiro poderá alegar desconhecimento da relação jurídica de união estável. 

 

Direito Civil

por Caroline Morais Speck