A gestante e seus direitos

  • 10 de Novembro de 2021

Lei 11.804/2008 determina à gestante o direito aos alimentos gravídicos, possibilitando requerer judicialmente uma pensão para as despesas decorrentes da gravidez em face do suposto pai de seu filho. O pedido de alimentos ...

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Revisão contratual do financiamento de veículo.

  • 7 de Novembro de 2021

O contrato de financiamento veicular é uma das modalidades de contratação mais recorrentes no setor bancário. Muitos contratos dessa modalidade contém cláusulas prejudiciais ao consumidor, consideradas ...

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APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE

  • 6 de Novembro de 2021

O vigilante é aquele que exerce atividade que coloca em risco sua própria integridade física. Além de ter direito ao adicional de periculosidade, tem direito a se aposentar por atividade especial ou até mesmo ...

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EXISTE CAUSA CRIMINAL INDIGNA DE DEFESA?

  • 4 de Novembro de 2021

Nós, advogados militantes na área criminal, não raro nos deparamos com questionamento da seguinte ordem: Doutor, como o senhor tem coragem de defender um estuprador? Esse tipo de questionamento é feito por conta da ...

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Juros abusivos no financiamento de veículos.

  • 1 de Novembro de 2021

Juros abusivos estão presentes em grande parte dos contratos bancários, inclusive nos financiamentos de veículos.  O Código e Defesa do Consumidor garante o direito a modificação das cláusulas ...

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Pessoa jurídica pode cometer crime?

  • 1 de Novembro de 2021

De acordo com a “teoria da ficção jurídica”, adotada por Savigny, a pessoa jurídica é ente fictícia, que não possui vontade e, deste modo, não pode ser responsabilizada ...

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